Senador Capiberibe denuncia junto ao MPF a falta de transparência do governo Waldez.
O senador João Alberto Capiberibe (PSB) protocolou, no dia 3
de março deste ano, representação junto à Procuradoria Geral de Justiça
do Ministério Público, pedindo para que o governador Waldez Góes (PDT)
cumpra a Lei Complementar 131/2009, também conhecida como Lei
da Transparência, e atualize o Portal da Transparência do Governo do
Amapá com as informações dos gastos públicos.
A Lei da Transparência, de autoria do senador João Alberto Capiberibe
(PSB/AP), complementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando
obrigatória a exposição em tempo real das receitas e despesas de todos
os entes públicos.
O senador decidiu recorrer à Justiça porque, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o portal deixou de ser atualizado. “Essa é uma importante ferramenta para a sociedade acompanhar o que é feito com o dinheiro público, onde é investido e de que forma isso é feito”, comentou o senador.
Na representação, o senador pede que seja feita, o mais rápido possível, a liberação em tempo real das informações pertinentes ao exercício de 2015. “Queremos que o Ministério Público, que é responsável pela fiscalização das leis, tome as medidas cabíveis e promova a ação penal por improbidade administrativa pela inobservância da Lei da Transparência”, explicou Capiberibe.
Nesta terça-feira, 10, após tomar conhecimento da representação, Waldez Góes começou, aos poucos, a liberar algumas informações como, por exemplo, os nomes dos servidores públicos do Estado. No entanto, um dos dados mais importantes, como os gastos públicos, permanece oculto.
Postado por: Jarí Noticias em 11/03/2015
O senador decidiu recorrer à Justiça porque, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o portal deixou de ser atualizado. “Essa é uma importante ferramenta para a sociedade acompanhar o que é feito com o dinheiro público, onde é investido e de que forma isso é feito”, comentou o senador.
Na representação, o senador pede que seja feita, o mais rápido possível, a liberação em tempo real das informações pertinentes ao exercício de 2015. “Queremos que o Ministério Público, que é responsável pela fiscalização das leis, tome as medidas cabíveis e promova a ação penal por improbidade administrativa pela inobservância da Lei da Transparência”, explicou Capiberibe.
Nesta terça-feira, 10, após tomar conhecimento da representação, Waldez Góes começou, aos poucos, a liberar algumas informações como, por exemplo, os nomes dos servidores públicos do Estado. No entanto, um dos dados mais importantes, como os gastos públicos, permanece oculto.
Postado por: Jarí Noticias em 11/03/2015
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