Juíza afirma que pedido de impugnação da candidatura de Camilo Capiberibe é descabido.
A coligação A Força do Povo, formada pelo PDT, PP e PMDB,
ajuizou um pedido de impugnação do registro da candidatura de Camilo
Capiberibe ao Governo do Estado. A justificativa usada para tal foi de
que o candidato, na qualidade de governador do Amapá, teria deixado "de
recolher as obrigações previdenciárias a tempo e a modo, causando
prejuízos aos beneficiários do sistema previdenciário do estado".
Na sua decisão, a juíza relatora, Lívia Peres, indeferiu o pedido de impugnação feito pela coligação. No seu despacho, a magistrada afirmou que a justificativa do pedido não teria procedência por não demonstrar "ter ocorrido rejeição das contas do candidato por irregularidade insanável; e, pela estrutura constitucional vingente, a apreciação e o julgamento das contas do Governador não são atribuições de uma Corte Eleitoral".
"Salta aos olhos o cerne impugnação nem com muito esforço subsume-se à regra de inelegibilidade aventada", argumentou Lívia Peres.
Improcedente
Sobre
o assunto, o governador Camilo falou a um emissora de rádio local que
essas alegações seriam meramente de caráter eleitoral e as comparou a um
cidadão que suja os pés de lama, entra e suja a casa inteira de seu
vizinho e depois sai falando da sujeira que ele mesmo causou.
Camilo lembrou que, em dezembro de 2010, a Amprev teria em sua conta bancária um bilhão e sessenta e cinco milhões de reais e que, hoje, o saldo seria de dois bilhões de reais. "Em três anos e seis meses a minha gestão recolheu um bilhão de reais para a Previdência", afirmou.
Segundo Camilo, de julho de 2009 a dezembro de 2010, "a gestão anterior parou de recolher os encargos previdenciários, tanto os que eram descontados em folha como a obrigação patronal", e que isso teria provocado um rombo nas contas da Previdência na ordem de R$ 500 milhões.
O governador ainda disse que a gestão anterior teria sido extremamente irresponsável com os servidores do Estado, não repassando aos bancos credores R$ 74 milhões em valores recolhidos dos empréstimos consignados e, com isso, negativando os nomes dos funcionários públicos que tomaram empréstimos. "Inclusive, o ex-governador foi condenado por improbidade administrativa por causa disso", disparou Camilo.
Finalmente, Camilo Capiberibe disse que, na sua gestão, nenhum secretário foi preso acusado de crimes contra o Erário e que o dinheiro da Previdência será usado para, exclusivamente, pagar as aposentadores dos servidores estaduais e jamais para custear outras despesas que nada teriam a ver com a administração pública como, segundo ele, teria acontecido no passado recente.
Postado por: Jarí Noticias em 17/07/2014
Na sua decisão, a juíza relatora, Lívia Peres, indeferiu o pedido de impugnação feito pela coligação. No seu despacho, a magistrada afirmou que a justificativa do pedido não teria procedência por não demonstrar "ter ocorrido rejeição das contas do candidato por irregularidade insanável; e, pela estrutura constitucional vingente, a apreciação e o julgamento das contas do Governador não são atribuições de uma Corte Eleitoral".
"Salta aos olhos o cerne impugnação nem com muito esforço subsume-se à regra de inelegibilidade aventada", argumentou Lívia Peres.
Improcedente
Sobre
o assunto, o governador Camilo falou a um emissora de rádio local que
essas alegações seriam meramente de caráter eleitoral e as comparou a um
cidadão que suja os pés de lama, entra e suja a casa inteira de seu
vizinho e depois sai falando da sujeira que ele mesmo causou.Camilo lembrou que, em dezembro de 2010, a Amprev teria em sua conta bancária um bilhão e sessenta e cinco milhões de reais e que, hoje, o saldo seria de dois bilhões de reais. "Em três anos e seis meses a minha gestão recolheu um bilhão de reais para a Previdência", afirmou.
Segundo Camilo, de julho de 2009 a dezembro de 2010, "a gestão anterior parou de recolher os encargos previdenciários, tanto os que eram descontados em folha como a obrigação patronal", e que isso teria provocado um rombo nas contas da Previdência na ordem de R$ 500 milhões.
O governador ainda disse que a gestão anterior teria sido extremamente irresponsável com os servidores do Estado, não repassando aos bancos credores R$ 74 milhões em valores recolhidos dos empréstimos consignados e, com isso, negativando os nomes dos funcionários públicos que tomaram empréstimos. "Inclusive, o ex-governador foi condenado por improbidade administrativa por causa disso", disparou Camilo.
Finalmente, Camilo Capiberibe disse que, na sua gestão, nenhum secretário foi preso acusado de crimes contra o Erário e que o dinheiro da Previdência será usado para, exclusivamente, pagar as aposentadores dos servidores estaduais e jamais para custear outras despesas que nada teriam a ver com a administração pública como, segundo ele, teria acontecido no passado recente.
Postado por: Jarí Noticias em 17/07/2014
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