MP-AP recomenda que empresa privada retorne serviço de transporte por balsa no Rio Jari

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, emitiu, no último dia 19, uma recomendação para que a empresa ISOLUX providencie o retorno da balsa que realizava o transporte e deslocamento dos seus caminhões e carretas sobre o Rio Jari, que separa o município amapaense do distrito de Monte Dourado (PA).

Os usuários do transporte aquaviário interestadual, realizado através de balsa mantida pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), reclamam do fluxo diário de veículos da empresa ISOLUX, que acaba obstruindo ou dificultando o acesso da população ao serviço.“Consideramos que a retirada da balsa de propriedade da empresa ISOLUX, que realizava o transporte dos caminhões de seu patrimônio, incluindo-se os veículos de grande porte, acarretou diversos transtornos, por isso, o seu retorno é fundamental”, explica a promotora Klisiomar Lopes Dias.

A recomendação estabelece, ainda, que a preferência para utilização do transporte será dada aos usuários que utilizam a balsa, especialmente no horário de pico (manhã, tarde e noite), e que a responsabilidade pela fiscalização e supervisão dos serviços será da Secretaria de Transporte do Estado do Amapá (SETRAP), em parceria com a capitania dos Portos/AP.

A promotora adverte que, se as providências para regularização da situação não forem colocadas em prática, no prazo de trinta dias, o MP-AP adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação dos serviços.

“Fizemos esta recomendação em cumprimento à nossa missão institucional, visando a melhoria do serviço. A população de Laranjal do Jari e Monte Dourado não pode arcar com o ônus da atividade desenvolvida por empresa privada”, assinalou a promotora.

Postado por: Jarí Noticias em 26/06/13