Processo contra Waldez vai ao STJ e deve ficar com o ministro que autorizou a Mãos Limpas.

O juiz federal Walter Vilela está enviando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo nº 7348-28.2014.4.01.3100 que tramitava no primeiro grau contra o atual governador Waldez Góes e ainda Eliezio Gomes Xavier, Carlos Heloy Galvão Vera, Aldo Alves Ferreira, José do Espírito Santo Veras, Mauro de Lima Souza, Mara Núbia Rabelo da Silveira, Rui Tork, Marcelo Pacheco, Ana Samara Almeida de Carvalho, José Mariano dos Santos e Ezir Oliveira das Chagas, todos acusados de desvio de recursos da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública.

O processo deverá ficar com o ministro Otávio Noronha, que autorizou a Operação Mãos Limpas. Waldez Góes e os demais réus respondem em juízo por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação. Os crimes foram praticados na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2007 e 2010. A denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) é resultado das investigações da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. Em valores atualizados, o grupo gerou dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

A ação do MPF/AP se refere a fraudes em licitações para locação de veículos, compra de alimentos e aquisição de materiais de expediente e de informática. Segundo o documento, a maioria dos processos licitatórios da Sejusp era simulada – não havia efetiva concorrência – e destinada a empresas previamente definidas. As empresas, por sua vez, superfaturavam os preços e pagavam propina aos funcionários públicos envolvidos na licitação, inclusive ao ex-secretário Aldo Alves e ao ex-governador Waldez Góes.

Empresas.

A Sejusp alugava carros da empresa de fachada Xavier & Veras Ltda. Para constituir a firma, José do Espírito Santo Galvão Veras, Zeca, usou dois laranjas, um deles o próprio irmão. Conforme demonstrado na denúncia, Zeca tinha fortes relações com o então governador Waldez Góes. Na época da campanha, a empresa de Zeca, Xavier & Veras, cedeu uma Toyota Hilux para o ex-governador e candidato ao Senado.

Com a empresa J.M.R. da Silveira, a Sejusp firmou contrato para fornecimento de lanches. Mara Núbia, gerente da empresa, pagava propina a servidores e viabilizava o trânsito de dinheiro entre as empresas participantes do esquema.

O funcionário público Ezir Oliveira das Chagas abriu sete empresas, algumas em seu nome e outras em nome de laranjas. Para dar aparência de competitividade, elas disputavam as licitações entre si. As empresas dele detinham pelo menos oito contratos com a Sejusp para prestar serviços de informática e fornecer material permanente. O valor dos contratos ultrapassou R$ 2 milhões.

Penas

O Código Penal prevê pena de reclusão de até 12 anos e multa para peculato – crime cometido por funcionário público para beneficiar a si ou a outros. Para associação criminosa, de um a três anos de reclusão. As fraudes em licitação podem resultar em detenção de até cinco anos e pagamento de multa. Ao calcular as penas, a Justiça Federal deve levar em consideração que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenação.

Postado por: Jari Noticias em 22/04/2015.