TJAP afasta Moisés Souza e Edinho Duarte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, por 4 votos a 1, afastar os deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), presidente e primeiro-secretário, respectivamente, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá
O Colegiado deu provimento ao recurso vencido por maioria dos desembargadores. A sessão foi presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, dando continuidade à última sessão do Pleno.
A relatora da decisão foi a desembargadora Sueli Pini, que votou pelo imediato afastamento, sendo acompanhada pelos votos dos desembargadores Carlos Tork, Stella Ramos e Raimundo Valles.
Somente o desembargador Constantino Brahuna votou contra o afastamento. Já o desembargador Gilberto Pinheiro não votou e o desembargador Agostino Silvério encontra-se impedido.

Para o Ministério Público Estadual, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que criou a possibilidade do retorno dos parlamentares aos cargos, mediante a aprovação dos demais deputados, não proíbe que seja determinado pela Corte estadual novo afastamento, eis que o próprio Ministro ressalvou que a decisão não impede que o "Tribunal de Justiça do Estado do Amapá fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente".
Essa é a segunda vez que os dois deputados são afastados pela Justiça; na primeira ficaram cerca de um ano e meio longe do comando da Casa Legislativa, retornando no início deste ano, após os outros deputados mantiverem uma "sugestão" em liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandovisk, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo retorno de ambos.
Moisés Souza e Edinho Duarte, alvos da Operação Eclésia do Ministério Público Estadual (MP-AP), são réus e respondem a mais de dez ações na Justiça amapaense, acusados de vários crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, fraudes e peculato.
De acordo com o TJAP, a Mesa Diretora da Alap será comunicada ainda nessa quarta-feira da decisão, e quem volta a assumir a Presidência do Legislativo estadual é o deputado estadual Júnior Favacho (PMDB-AP).

Postado por: Jarí Noticias em 23/04/2014