Estado é condenado em razão de mortes na UTI do HCAL na gestão Waldez.

A Justiça condenou o Estado do Amapá a indenizar as famílias de 62 pacientes falecidos nas dependências da UTI do Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL), entre janeiro e setembro de 2004, durante a gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT), após o Ministério Público comprovar, através de ação civil pública, que as condições de atendimento, à época, eram precárias, contribuindo para os óbitos.
Na decisão, a Juíza Liége Gomes destacou que “existem muitas provas que levam ao entendimento de que as mortes dos pacientes no Hospital Alberto Lima, ocorridas de janeiro a setembro de 2004, na Unidade de Terapia Intensiva, foram decorrentes da negligência dos gestores estaduais em desassistir o local de quantitativos de leitos suficientes, de equipamentos indispensáveis a gravidade dos casos, de existência de medicação adequada ao tratamento, de pessoal em quantitativo suficiente ao atendimento urgente e de higienização suficientes a afastar possível contaminação dos pacientes”.
O Promotor de Justiça de Defesa da Sáude, André Araújo, que acompanhou a ação, ajuizada em 2004 pela Promotoria da Cidadania, ressaltou que “embora tardia, a decisão é um consolo às famílias das pessoas vítimas da negligência do Estado no atendimento à população”. A decisão, ainda sujeita a recurso, não estipulou os valores a serem pagos, que ainda deverão ser estabelecidos em outra fase do processo.
A condenação é resultado do Caos na saúde público no Amapá, entre 2003 e 2010, durante a gestão de Waldez Góes como governador do Amapá. Nesse período, dos seis secretários de saúde do Estado, apenas dois não foram presos pela Policia Federal, acusados de cometer irregularidades com recursos da Secretária de Saúde (Sesa). Os outros dois secretários não foram presos, porém foram indiciados e respondem ação penal pelas mesmas acusações.
Além da ação que acaba de resultar na condenação do Estado o Ministério Público do Estado investiga a morte de 57 bebês no Hospital de maternidade Mãe Luzia em 2010, último ano da gestão de Waldez Góes. Na ocasião 57 mortes de bebês a gravidade da situação levou um grupo de mães de Macapá a procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amapá. A entidade encaminhou a denúncia ao Ministério Público do estado, que pediu a abertura de inquérito policial e investiga a situação desde aquela ocasião. O caso ganhou repercussão nacional e foi matéria do programa Fantástico da Rede Globo.
O MPE não divulgou o valor das indenizações relacionadas as 62 pacientes e nem se o Estado pretende recorrer ou já recorreu da decisão (Com informações do MPE).

Postado por: Jarí Noticias em 26/03/2014