Prefeito cassado de Laranjal do Jari recorre ao STF.

Fora do mandato de prefeito de Laranjal do Jarí por ter tido o diploma tornado nulo pela Justiça Eleitoral do Amapá, Manoel José Alves Pereira (PP), o Zeca Madeireiro, impetrou mandado de segurança (MS 32748) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF); Zeca Madeireiro pede liminar para ser mantido no cargo até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No mandado de segurança, a defesa do prefeito insurge contra decisão da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, alegando que não havia perigo de demora que justificasse a intervenção dela, durante o recesso forense, em mandado de segurança lá impetrado, indeferiu pedido de liminar, deixando que o processo tivesse trâmite normal e aguardasse pronunciamento do relator. 

No mandado de segurança junto ao TSE, a exemplo do que pede no Supremo, a defesa de Zeca Madeireiro pede que seja dado efeito suspensivo a acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que julgou improcedente ação cautelar em que se pleiteava a suspensão da sentença de primeiro grau, enquanto não fossem julgados todos os recursos interpostos contra ela.
A decisão de primeiro grau, prolatada nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), condenou o prefeito ao pagamento de multa, declarou a nulidade de sua diplomação e determinou a posse imediata do terceiro colocado nas eleições municipais.
O prefeito alega discriminação por parte da presidência do TSE que, em casos semelhantes, teria concedido liminar suspendendo efeitos de decisões condenatórias, ante o entendimento de que  deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo. “O TSE tem acolhido mandado de segurança para afastar os efeitos de decisões de imediato afastamento de prefeitos e governadores pelo Brasil afora”, afirma. Ele cita como exemplos os casos da governadora do Rio Grande do Norte e do prefeito de Cascavel (PR), que obtiveram liminares durante o recesso forense. “São, portanto, situações idênticas, tratadas de forma distinta”, sustenta.

A defesa do prefeito de Laranjal do Jari alega que, até agora, há apenas a manifestação da juíza de primeiro grau determinando o seu afastamento, e que se encontra pendente de julgamento de mérito, no TRE-AP, recurso interposto contra a sentença condenatória. Anteriormente, lembra a defesa, o TRE-AP havia concedido liminar, mas, no julgamento de mérito de medida cautelar, antes da apreciação de mérito do recurso, cassou-a, determinando a posse do terceiro colocado. Foi interposto recurso contra essa decisão, mas o presidente do TRE negou-lhe seguimento.

Postado por: Jarí Noticias em 03/02/201