terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Julgamentos de Waldez e Pedro Paulo entram em contagem regressiva .

Os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias de Carvalho, de acordo com a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terão que ser julgados até o próximo dia 31 de dezembro da acusação de possíveis desvios de recursos de empréstimos consignados de servidores públicos do estado na rede bancária.
Contra Waldez e Pedro Paulo pesam um processo na 4ª Vara Criminal e outro na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, ambas da Comarca de Macapá. Os dois são acusados pelos crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública.
Caso condenados, Waldez Góes e Pedro Paulo Dias não serão impedidos de concorrer nas eleições de 2014. A Lei da Ficha Limpa impede a concorrência em pleito para mandato eletivo de condenados por colegiado, o quê não é o caso dos ex-governadores nesses dois processos que eles respondem.

Na última audiência em que o Poder Judiciário do Amapá encerrou a instrução do processo que o Ministério Público Estadual move contra os ex-governadores, além de ex-secretários de governo, pela prática do crime de peculato, Waldez Góes e os ex-secretários Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais foram ouvidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Macapá, Matias Pires Neto. O ex-governador Pedro Paulo não compareceu na audiência.
Na Ação Pública Penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por terem retido valores mensais devidos pelos servidores estaduais em empréstimos consignados, valores esses que deveriam ser repassados aos bancos credores.

Para o promotor de justiça Afonso Guimarães, em novembro de 2009, o então governador, Waldez Góes, determinou à sua equipe de governo, em concurso com o denunciado Haroldo Vitor, à época secretário estadual de Planejamento, que a partir de então não realizasse o repasse dos consignados. E em abril de 2010, o então vice-governador e também acusado Pedro Paulo Dias de Carvalho, assumiu o cargo de governador do estado, ao invés de estancar a ilegalidade patrocinada pelo seu antecessor, Pedro Paulo, não somente se omitiu na tomada de providências com vista a responsabilidade civil e criminal, mas manteve o regime apropriatório até o final do seu mandato, em concurso com os seus secretários de Planejamento Sebastião Máximo e Nelson Américo (ambos acusados).
Em defesa, os acusados alegaram, em síntese, que foram levados à prática de tais ilícitos pelas “consequências da crise mundial”, que teria abalado as finanças públicas, inclusive do estado do Amapá. Em seu depoimento, o ex-governador Waldez Góes disse que “não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores e não era repassado às instituições financeiras. E nunca ordenei nem por escrito, nem verbalmente, o descumprimento de qualquer das despesas obrigatórias”.

O processo segue agora para as alegações finais do Ministério Público e das defesas, e em seguida, o juiz dará a sentença.

De acordo com as provas apresentadas pelo MP-AP, até dezembro de 2010, os acusados deixaram de repassar somente aos bancos BMG S/A, PINE S/A, Industrial e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, o valor de R$ 68.210.076,90.

Pelas mesmas condutas, os acusados respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário, e o processo também está na fase das alegações finais.


Postado por: Jarí Noticias em 04/12/13

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