Justiça marca audiência para Euricelia e Miranda acusados de desviar R$ 15 milhões de obra de ponte

A Justiça Federal marcou para às 13h do dia 15 de março, a audiência de instrução sobre o caso de desvio de recurso público de mais de R$ 15 milhões que envolve os ex-prefeitos Euricélia Cardoso e Reginaldo Brito, de Laranjal do Jari, O montante, proveniente da União e do próprio município, era destinado à construção da ponte sobre o rio Jari.

Euricélia Cardoso informou que ainda não foi notificada, que faz questão de ser ouvida sobre o assunto.

"Esse contrato foi licitado antes do meu governo. Eu assumi o município em 2005. Até hoje eu nunca fui ouvida sobre essa situação. Eu tenho tranquilidade de falar sobre o tema. Não foi na minha época, não fui responsável pela licitação, não fui responsável pelo pagamento, o órgão contratado pelo Governo Federal era a Caixa Econômica Federal. Ela foi a responsável para receber, ela gerenciava a obra toda.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o valor teria sido desviado entre os anos de 2003 e 2008. Na decisão da Justiça Federal, assinada no início de fevereiro pelo pelo juiz João Bosco Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o magistrado lembra que a denúncia foi recebida em 2016, com fatos consistentes.

“A denúncia foi subsidiada por diversos elementos materiais apontando não apenas a materialidade do fato, mas, também, indícios suficientes de autoria dos delitos, especialmente boletins de medição, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, acórdão do TCU, entre outros que, nesse momento inicial, se mostraram todos suficientes para o recebimento da denúncia e a instauração do processo”, diz trecho do documento.

Os gestores acusados chegaram a pedir à Justiça a suspensão do processo, alegando não serem responsáveis diretos pelos boletins de medição da obra, que eram fraudados para dar legalidade aos pagamentos. Mas João Bosco considerou que esse assunto deve ser discutido no decorrer do processo e convocou as testemunhas de defesa e acusação para comparecerem a audiência, que vai ocorrer em Laranjal do Jari.

Sobre o caso

A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Também são réus na ação a empresa contratada e outras oito pessoas, entre engenheiros, técnicos e secretários municipais. Além da condenação pelos danos ao erário, o MPF pede a perda dos cargos públicos dos envolvidos.

A audiência de instrução marcado pelo juiz Bosco trata sobre a obra para a construção de uma ponte mista em concreto e aço sobre o rio Jari, com extensão de 406 metros, ligando Laranjal do Jari, no Amapá, a Almeirim, no Pará.

O custo total da obra era de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões foram repassados ao município, sendo R$ 800 mil em contrapartida da prefeitura e, segundo o Tribunal de Contas da União, mais de R$ 15 milhões foram desviados.

Segundo o MPF, a fim de liberar pagamentos à empresa, os engenheiros e secretários certificavam documentos informando o avanço das obras, mesmo cientes de que o trabalho não tinha sido realizado.

A denúncia elenca que, em 2003, Reginaldo Miranda efetuou o pagamento de R$ 5 milhões à empresa. Nos anos seguintes, Euricélia Cardoso, ao receber os boletins de medição fraudados, liberou nove pagamentos indevidos à empresa no total de R$ 8,7 milhões. Além disso, o vice-prefeito à época, Élson Rodrigues, também efetuou o pagamento de R$ 1,7 milhões, totalizando R$ 15,4 milhões recebidos pela construtora.

Ainda segundo Euricélia, a Caixa Econômica é quem tinha anuência total para administrar a obra. Ela afirma que os recursos não passavam pela prefeitura.

"A Caixa tinha a anuência para autorizar o início da obra, para fiscalizar se a licitação cumpriu os parâmetros da lei, para liberar pagamento. O dinheiro não entra na conta da prefeitura. Na minha gestão e nem na gestão anterior nunca entrou um real da ponte. Todo o recurso que foi liberado ficou dentro de uma conta gerenciada pela Caixa", completou.

Euricélia Cardoso já foi condenada a perda do cargo público por outra ação de improbidade administrativa. Ela é proibida pela Justiça de assumir cargos públicos até 2025. A condenação aconteceu em 2016 e a sentença transitou em julgado em 2017, por irregularidades e desvio de recursos. Em 2013, ela foi alvo da Operação Citrus e foi conduzida à Polícia Federal (PF).