Justiça Federal suspende aumento de 5,35% na tarifa de energia elétrica no Amapá

O juiz federal João Bosco Soares determinou, na noite desta quarta-feira (19), a suspensão do aumento da tarifa de energia elétrica no Amapá. A ação foi movida pelo Senador Randolfe Rodrigues, da Rede.

No pedido, ele alegou que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com média de 5,35%, foi contabilizado incluindo perdas técnicas e fornecimento clandestino de energia.

A Aneel foi procurada pela Rede Amazônica em brasília, mas ainda não se manifestou.

Na decisão, o juiz determina que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não faça o repasse do aumento e estabelece prazo de 60 dias para que a autarquia faça o recálculo, sem considerar as perdas técnicas.

Além disso, a decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) pague a conta da diferença do reajuste para a CEA, uma punição porque o legislativo não fiscalizou as contas da Companhia.

No dia 11 de dezembro a Aneel aprovou reajuste médio de 4,6% nas tarifas de energia no estado. O reajuste médio para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, seria de 5,35%, já o reajuste médio para os consumidores industriais, atendidos em alta-tensão, de 2,22%.

A CEA atende 205 mil unidades consumidoras em 16 municípios do Amapá.