Deputados do AP teriam recebido propina em pagamento de rescisões, aponta investigação do MP

Operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em casas de deputados, assessores e em escritórios na capital nesta terça-feira (20).

A Segunda Fase da Operação Rescisória, deflagrada na manhã desta terça-feira (20) pelo Ministério Público do Estado (MPE), apura se três deputados da Assembleia Legislativa do Amapá(Alap) receberam propina para pagar rescisões trabalhistas de ex-servidores da Casa.

O MPE informou, em entrevista coletiva, que as investigações apontam que os parlamentares Augusto Aguiar PMDB), Jaime Perez (PRB) e Pedro da Lua (PSC) recebiam cheques em nome de ex-servidores e negociavam a divisão do valor.

A assessoria de Augusto Aguiar informou que tenta contato com o deputado e que deve mandar posicionamento ainda nesta terça-feira. A assessoria de Da Lua afirmou que ele não vai se pronunciar sobre o assunto até ter conhecimento do processo. O telefone do deputado Jaime Perez está desligado. A Assembleia ainda não se posicionou sobre a operação.

Nesta terça-feira, o MPE com o apoio do gabinete militar, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Macapá, na casa dos três deputados citados e de cinco assessores, e nos escritórios de representação desses parlamentares. Foram apreendidos documentos, computadores, notebooks e telefones celulares.

As investigações do MPE apuram que deputados e assessores abordavam ex-funcionários da Alap, e alegavam que, para receber a rescisão contratual, deveriam dividir parte do dinheiro com eles. Houve casos de pagamento de R$ 50 mil e de duplicação do benefício.

"Pelos depoimentos que nós temos, eles diziam que tinha como liberar o pagamento, mas tinha que pagar uma propina, senão não saia o pagamento. Era direto. Tem gente que tinha que entregar a metade, e tem gente que tinha que entregar uma quantia específica", descreveu o promotor Afonso Guimarães, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os crimes teriam acontecido a partir de 2015, com registros até 2017, após exoneração de servidores excedentes, que eram contratados, mas que não tinham cargos, segundo o MPE. O órgão também suspeita da participação de outros parlamentares.

"Há retirada de cheques de dentro do setor financeiro por deputados, por assessores, para entregar para esses servidores que foram exonerados. Nós temos indícios sobre esses três deputados que foram alvos da operação de hoje e de outros. […] Não vão ser só esses três, provavelmente vamos fechar com outros mais retirando cheques de servidores", afirmou Guimarães.

Os representantes do MPE não divulgaram valores de quanto foi desviado, porque as investigações ainda estão sendo realizadas. Também não há informações de quantos servidores exonerados se envolveram no esquema de propina.

Com o recolhimento de possíveis provas nesta terça-feira, o MPE vai avaliar se será necessário andamento da investigação ou se já serão ofertadas ações penais.

"Os assessores procuravam fazer a intermediação com aquele servidor para poder receber os cheques e também retiravam os cheques para entregar para os servidores e faziam as negociações das propinas. Isso também já tem indícios, provas, assinaturas deles. Estamos checando para saber se há mais gente envolvida e a relação que cada um tinha com determinado assessor", comentou Guimarães.

A operação é liderada pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Gaeco. As ações devem pedir condenações por crimes de peculato, organização criminosa e até mesmo falsidade ideológica.

"Nós vamos nos debruçar a continuar essa investigação, para analisar o que faremos. Ninguém quer que isso perdure por muito tempo, porque o que interessa mesmo é o combate à corrupção no nosso estado", citou o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino.