Assembleia recebe novo pedido do STJ para processar o governador Waldez Góes

 A primeira informação dava conta de dois pedidos feitos pelo ministro João Otávio de Noronha, mas apenas um está confirmado e tem a ver com a Ação Penal 823, resultado da Operação Mãos Limpas, deflagrada no estado pela Polícia Federal em setembro de 2010.

Uma fonte da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) informou nesta quarta-feira (20/7) que a Casa recebeu um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Waldez Góes (PDT). O presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), não foi encontrado para falar do pedido. O governador é réu em pelo menos cinco ações penais que tramitam no STJ.

A primeira informação dava conta de dois pedidos feitos pelo ministro João Otávio de Noronha, mas apenas um está confirmado e tem a ver com a Ação Penal 823, resultado da Operação Mãos Limpas, deflagrada no estado pela Polícia Federal em setembro de 2010. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), e o deferimento do ministro tem publicação prevista para o dia 1º de agosto. Como a Assembleia Legislativa está de recesso, o assunto só será tratado a partir do mês q ue vem.

Esta ação penal trata da denúncia contra pelo menos 12 pessoas por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação envolvendo recursos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

De acordo com os dados recolhidos à época pela Polícia Federal, o esquema gerou um dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos por conta de contratos irregulares para serviços de locação de veículos, compra de alimentos, e aquisição de materiais de escritório e informática. Além do governador, são réus nesta ação Aldo Alv es Ferreira, então delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública, com quem a PF encontrou mais de R$ 600 mil em dinheiro vivo, e outras dez pessoas e empresas.

O segundo pedido, ainda não confirmado, teria a ver com a ação penal 810, que envolveria desvios de recursos na Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS). Este processo tem oito réus.

Em agosto do ano passado, por 18 votos a 3, a Assembleia Legislativa do Amapá negou o pedido feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Waldez Góes no caso dos empréstimos consignados. Com o pedido negado, Waldez só poderá ser investigado quando deixar o mandato. O ministro Mauro Campbell Marques, do S TJ, determinou então a suspensão do processo e da prescrição do processo em relação ao governador.

Postado por: Jarí Noticias em 20/07/2016.