Justiça arquiva ação para anular criação do parque do Tumucumaque.

Pedido de anulação foi impetrado em 2003 por ex-vereador de Macapá.
Ação alegava que o parque havia sido criado sem consultas públicas.
A Justiça Federal determinou o arquivamento do pedido de anulação do decreto presidencial que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, em 2002. Na ação popular, movida em 2003 por Laércio Aires, na época vereador de Macapá, havia a alegação de que a unidade de conservação teria sido criada sem as devidas consultas públicas para determinar a localização e os limites da área.
A decisão judicial, emitida pelo juiz João Bosco Soares, em 6 de dezembro de 2013, classificou o decreto de criação do parque nacional como “harmônico e concernente à medidas visando a preservação do meio ambiente”.
Na época do decreto, foram realizadas consultas públicas nos munícipios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Serra do Navio, três das oito cidades amapaenses que abrigam a unidade.
Desde o início da ação, a Justiça Federal se posicionou contra o pedido, mas determinou, no dia 13 de maio de 2013, a realização de no mínimo duas consultas públicas nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Pracuúba e Serra do Navio, atingidos pelo território.
O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMbio) é o responsável por gerenciar a unidade. “Tudo sempre esteve dentro da lei. Não havia razão para se manter a ação”, destacou o chefe do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Cristhoper Jaster.
Parque Nacional
O parque nacional foi criado por meio de decreto emitido pela Presidência da República, em 22 de agosto de 2002. O território abrange uma área de 38,464 km² , equivalente a 26,5 % da área total do Amapá.

Postado por: Jarí Noticias em 03/02/2014