(MP-AP) Recomenda reforma e espaço adequado para o funcionamento de escolas daquele Município.

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari, editou três recomendações para que a Secretaria Municipal de Educação e o Município de Laranjal do Jari, bem como o Estado do Amapá providenciem, no prazo de 90 dias, reforma e espaço adequado para o funcionamento de escolas daquele Município.

De acordo com as promotoras de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza e Fábia Regina Rocha Martins, as estruturas físicas das escolas Weber Eider, Santa Maria Menina, Vinha de Luz e Tia Marilza e Santa Lúcia estão comprometidas, colocando em risco a vida dos professores e alunos. Ainda com relação às referidas escolas, o município deverá encaminhar ao Ministério Público do Amapá o contrato de aluguel do prédio onde elas passarão a funcionar.

A recomendação estabelece, ainda, que as escolas Paulo Freire e João Queiroga devem passar por ampliação, tendo em vista que falta construção de área para lazer dos alunos, e adequação dos banheiros e da copa.

As promotoras reforçaram que, caso a Recomendação não seja atendida, implicará a tomada de providências judiciais (cíveis e penais) e extrajudiciais, visando a garantir o direito à educação de crianças e adolescentes.

Postado por: Jarí Noticias em 12/12/13