(MP-AP) Recomenda reforma e espaço adequado para o funcionamento de escolas daquele Município.
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça
de Laranjal do Jari, editou três recomendações para que a Secretaria
Municipal de Educação e o Município de Laranjal do Jari, bem como o
Estado do Amapá providenciem, no prazo de 90 dias, reforma e espaço
adequado para o funcionamento de escolas daquele Município.
De
acordo com as promotoras de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza e
Fábia Regina Rocha Martins, as estruturas físicas das escolas Weber
Eider, Santa Maria Menina, Vinha de Luz e Tia Marilza e Santa Lúcia
estão comprometidas, colocando em risco a vida dos professores e alunos.
Ainda com relação às referidas escolas, o município deverá encaminhar
ao Ministério Público do Amapá o contrato de aluguel do prédio onde elas passarão a funcionar.
A
recomendação estabelece, ainda, que as escolas Paulo Freire e João
Queiroga devem passar por ampliação, tendo em vista que falta construção
de área para lazer dos alunos, e adequação dos banheiros e da copa.
As
promotoras reforçaram que, caso a Recomendação não seja atendida,
implicará a tomada de providências judiciais (cíveis e penais) e
extrajudiciais, visando a garantir o direito à educação de crianças e
adolescentes.
Postado
por: Jarí Noticias em 12/12/13
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